IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

Buscar Jurisprudência

Buscar por:

Juiz/Relator/Ministro:

Tribunal:

Data de Publicação de:

Data de Publicação até:

Exibindo todas Jurisprudência

Medida socioeducativa de internação. ECA. Superlotação. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida socioeducativa de internação ECA Superlotação Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/05/2020

Ver detalhes Visualização rápida

Habeas corpus. Ato infracional. Internação provisória. ECA, art. 174. Medida socioeducativa de internação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus Ato infracional Internação provisória ECA, art 174 Medida socioeducativa de internação

Data de Publicação: 07/11/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.